Revista Acontece Regional

Quais são as responsabilidades de um síndico?

Funções e deveres do cargo estão previstas em lei; irregularidades podem levar à punição ou processo criminal

Quem pretende se candidatar ao cargo de síndico em um condomínio deve ter consciência das responsabilidades impostas à função e saber que um erro ou uma omissão no exercício de suas atribuições pode levá-lo a enfrentar processos judiciais e civis e até criminais. As funções e os deveres do síndico estão estabelecidos no Código Civil. Elas são amplas e, mesmo nos condomínios que contam com os serviços de empresas administradoras, o síndico é responsável por qualquer ato administrativo.

As responsabilidades do síndico estão estabelecidas nos artigos 22 da Lei nº 4.591/64 e 1.348 do Código Civil, e também em normas como as convenções e regimentos internos de cada condomínio. Cabe ao síndico administrar o condomínio por delegação da assembleia de condôminos, assumindo os encargos correspondentes, que incluem a preservação e manutenção do patrimônio coletivo. Em casos de negligência no cumprimento de seus deveres, o síndico poderá ser responsabilizado civil e criminalmente.

As responsabilidades básicas do síndico são representar ativa e passivamente o condomínio, em juízo ou fora dele; praticar atos de defesa dos interesses comuns; cumprir e fazer cumprir a Convenção e Regimento Interno, bem como fazer e executar as deliberações das assembleias e dar conhecimento das decisões tomadas aos condôminos. A administração de um condomínio atualmente se equipara a de uma pequena empresa. São muitos os cuidados que devem ser tomados para que a gestão corra dentro da lei, sem sobressaltos e dor de cabeça. 

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10 comentários

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