Revista Acontece Regional

Saiba como funciona a isenção de impostos para deficientes

Saiba como funciona a isenção de impostos para deficientes

Deficientes podem comprar carros novos com isenção de impostos; veja quem tem direito aos descontos e como são concedidos os benefícios

A lei brasileira permite que portadores de diversos tipos de deficiência física ou mental comprem carros zero quilômetro com isenção de IPI e ICMS, o que faz com que o preço final fique até 30% menor que o da tabela “cheia”. Além disso, esses veículos não pagam IPVA, não estão sujeitos ao rodízio municipal e podem ocupar vagas especiais. A lei de isenção vigora há mais de 20 anos, mas em 2013 ela foi estendida a familiares de deficientes que não podem dirigir. Também foram incluídas patologias que reduzem a mobilidade, como tendinite crônica.

Muitas pessoas que têm esse direito ainda desconhecem o benefício. Mesmo assim, as vendas deste segmento estão em expansão: cresceram 26,5% em 2015, de acordo com dados da Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistida (Abridef). Amputados e pessoas com nanismo, esclerose múltipla, Lesões por Esforços Repetitivos (LER) ou Doenças Osteoarticulares Relacionadas ao Trabalho (DORT) também podem ser beneficiadas.

O deficiente físico que é condutor de automóveis está isento de IPI, IOF, ICMS, IPVA e rodízio municipal. Já o portador de necessidades especiais que tenha deficiência física, visual ou autismo está isento de IPI e o carro no qual circula fica livre do rodízio municipal. Também idosos com sequelas físicas ou motoras, provocadas pela idade ou por doenças, têm direito ao benefício. Em todos os casos, é preciso laudo médico e avaliação do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

Caso o paciente tenha deficiência mental, o exame precisa ser feito por um psiquiatra e um psicólogo. Em caso de deficiência física, o exame deve ser realizado por um neurocirurgião e um psicólogo. Nos dois casos, o laudo precisa ter a assinatura do responsável pela clínica ou hospital no qual o exame foi realizado.

O benefício da isenção pode ser exercido apenas uma vez a cada dois anos, sem limite do número de aquisições. Caso o deficiente queira vender seu veículo adaptado em menos de dois anos (no caso do IPI) ou em menos que 3 anos (no caso de ICMS), terá que pagar todos os impostos, com a atualização monetária e acréscimos legais desde a data da aquisição do automóvel. 

Passo a passo

Para obter isenção de impostos na compra de veículo novo são necessárias algumas etapas. Inicialmente, o interessado deve se dirigir a uma auto-escola especializada. Se já possuir habilitação comum, deve renová-la para que conste a observação de carro adaptado ou automático. “É importante ressaltar que a condição de deficiência física na CNH tem que ser ratificada em laudos médicos específicos para os processos de obtenção de isenção”, explica Elaine Simonetti, proprietária do Escritório e da Auto-Escola Simonetti, em Limeira.

Depois de avaliado pelo médico, o candidato precisa fazer o exame prático com o veículo adaptado nas condições indicadas pelo perito.  Por exemplo: um condutor com limitação funcional em membro inferior direito poderá dirigir um veículo automático com inversão de pedal do acelerador, e assim caso a caso. Somente depois de aprovado neste exame é que o candidato conquista a CNH especial ou com restrições. 

Neste documento, constarão o tipo de carro, suas características e as adaptações necessárias. O laudo é emitido pelo Detran, cujo médico irá atestar o tipo de deficiência e a incapacidade física para conduzir veículos comuns.

Antes da aquisição de um veículo zero quilômetro com isenção de impostos, será necessário ainda apresentar alguns documentos na Delegacia Regional da Receita Federal para isenção de IPI e IOF: um requerimento de pedido de isenção, as cópias das duas últimas declarações de imposto de renda e um documento que prove regularidade nas contribuições ao INSS.

Simonetti ressalta que este procedimento poderá ser feito somente por uma auto-escola especializada na categoria. “O processo é bastante complexo e, para ocorrer com mais agilidade, deve contar com a ajuda de um profissional na área”, afirmou.

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28 comentários

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